A Comissão Executiva de Empregados (CEE) e a CAIXA deram início às reuniões de negociação de 2024. A diretora do Sindicato e da Contraf-CUT, Eliana Brasil, participou das discussões. Em pauta nesta terça-feira, 6, estiveram a jornada de trabalho dos pais de pessoas com deficiência (PCDs), a prioridade de PCDs no home office, além do fim da atividade minuto e a volta das designações de caixas e tesoureiros.
Sobre este último tema, a CAIXA não apresentou nova proposta, mantendo o que já havia sido rejeitado pelo movimento sindical: migração compulsória da jornada de oito para seis horas, com redução salarial proporcional e a possibilidade de acordo nas Comissões de Conciliação (CCV). “A CAIXA retomou a mesma proposta que recusamos anteriormente. Hoje, reiteramos nossa recusa. Não aceitamos migração compulsória, muito menos redução de salário ou perda de qualquer direito dos empregados. Se a CAIXA busca reduzir a jornada, não concordamos com a redução salarial”, enfatizou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE.
Os representantes dos empregados solicitaram, novamente, o retorno das designações efetivas para caixas e tesoureiros. “Cobramos, assim como no ano passado, que os empregados que desempenham atividade minuto ou têm designação por prazo sejam efetivados”, destacou a coordenadora.
A CEE enfatizou a necessidade redução da jornada de trabalho dos empregados cuidadores de pessoas com deficiência (PCDs), buscando a equiparação deste direito, assegurado pela lei 8.112/90, aos servidores públicos federais. Os representantes dos empregados também cobraram efetividade na priorização de PCDs e empregados com filhos menores de seis anos no teletrabalho ou trabalho remoto.
Avanço - A CAIXA informou que atendeu a uma demanda da Comissão, modificando a verificação do diagnóstico de PCDs. Desde 1º de janeiro de 2024, esses trabalhadores não precisam mais passar por junta médica para comprovar sua condição, sendo feita apenas uma análise de documentos. O formato anterior submetia empregados a constrangimentos.
Cobranças reforçadas
A CEE listou outros assuntos que exigem resolução urgente:
Reestruturação – As entidades têm recebido diversas denúncias de extinção de unidades, transferência de mandatos, criação de áreas e grande movimentação de empregados. Inclusive transferências dos empregados em áreas sem nenhuma proximidade com o trabalho até então desenvolvido. Por tratar-se de reestruturação com impactos na vida funcional, a representação dos empregados reforçou a necessidade de debate e transparência conforme previsto no Acordo Coletivo.
Promoção por mérito – A CEE quer retomar, com urgência, os debates para definição dos critérios de avaliação e parâmetros para o pagamento dos deltas.
Teletrabalho – A CEE cobrou o agendamento de mesa de negociação específica sobre o tema, a fim de debater o acompanhamento dos empregados em teletrabalho, o controle da jornada, o direito à desconexão, horas-extras, critérios de direcionamento, entre outros itens previstos na Convenção Coletiva.
PFG/SEU/PSI – Os representantes dos trabalhadores querem debater o Plano de Funções Gratificadas (PFG), a estrutura salarial unificada (ESU) e funções que valorizem as características individuais dos empregados (carreira em Y). Para a CEE, o PFG atual é excludente e não valoriza habilidades específicas. Além disso, é importante considerar mais atratividade para as unidades de ponta, como as agências. A Comissão também cobra que PSIs e demais sejam transparentes, de ampla concorrência e objetivos para que todos os empregados possam efetivamente participar das oportunidades disponíveis.
Minha trajetória – A Comissão criticou o novo programa que, na prática, trata-se da velha Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) com outra “roupagem” e segue gerando assédio e adoecimento mental.
Metas – Para a comissão, as metas abusivas continuam um problema crítico e a distribuição está inadequada à realidade das unidades. Levantamento do Dieese mostrou que 75,4% dos afastamentos por acidente de trabalho na CAIXA foram motivados por doenças mentais.
Regras do PDV – Ao ser cobrada por informações sobre as regras do Programa de Demissão Voluntária (PDV), a CAIXA afirmou aguardar aprovação do governo. A CEE exigiu liberdade de adesão ou não, sem pressões, além do não recolhimento das funções que vierem a entrar em vacância nas áreas-meio e agências em razão do PDV.
Contratações – A CAIXA anunciou, em janeiro, a realização de novo concurso público em 2024, com previsão para quatro mil vagas. A Comissão avalia que o número ainda é insuficiente, especialmente com o PDV.
Movimenta.caixa – Após demanda da Comissão, a CAIXA se comprometeu a realizar a movimentação dos empregados antes das contratações. Os interessados devem acessar o endereço movimenta.caixa na intranet.
Comissão de Diversidade – Integrantes da CEE cobraram mais efetividade e divulgação das comissões criadas, em julho do ano passado, para discutir as políticas para PCDs, mulheres, idosos, raça/cor e LGBTQIA+.
Gipes e Repes – A CAIXA informou que a mudança da vice-presidência de Pessoas pode atrasar a implementação das representações, bem como as comissões de credenciamento e descredenciamento previstas no acordo do Saúde Caixa. A CEE cobrou que o banco respeite o compromisso de implementação no prazo de 90 dias.
GT Condições de Trabalho – Foi cobrado o retorno do GT Condições de Trabalho uma vez que existem problemas de ambiência e segurança nas unidades e na execução de diversas atividades, como tesoureiro.
GT Tripartite sobre Funcef – Após reforçar a urgência na implementação de um grupo entre CEE, Caixa e Funcef, o banco informou que os trabalhos já estão em andamento entre a empresa e a Fundação, que deve finalizar, em março deste ano, os estudos sobre solvência dos planos, paridade e outros assuntos. Posteriormente, as entidades serão convidadas. A Comissão cobrou a participação, inclusive, nos estudos em andamento.
Antecipação da PLR – Em mesa, a Comissão reivindicou a antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), já que o balanço do banco de 2023 está consolidado.
A CAIXA informou que vai encaminhar todas as demandas e responde-las na próxima reunião.
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Fenae
