O Sindicato dos Bancários de BH e Região orienta sobre as cobranças da CASSI, principalmente, para os que tomarem a decisão individual de realizar o pagamento ou de aderir ao parcelamento, mesmo antes da conclusão das negociações. É importante expressar à CASSI, prévia e formalmente, sua manifesta discordância para com a cobrança e assim garantir a possibilidade de discutir judicialmente a mesma e/ou a responsabilidade pelos valores.
Sugere-se, nesses casos, valer-se dos canais oficiais de comunicação da CASSI, tais como correspondência registrada ou “falecom” do App ou do site, guardando o comprovante do envio. Neste ofício, é importante que constem os dados pessoais, como nome completo, CPF, matrícula funcional, número da carteirinha da CASSI do Associado titular e dos dependentes, data de adesão ao plano de quitação, data do pagamento do processo, caso a quitação da 1ª parcela ou do valor à vista e, principalmente, expressar à discordância com a cobrança.
Considerando o mutualismo e a solidariedade inerentes aos planos como a CASSI, é necessário ponderar que as contribuições ordinárias são vitais para a viabilidade e funcionalidade do plano, e é dever dos associados. No momento, sugerimos aguardar as negociações e outras orientações sobre os pagamentos extraordinários ora realizados.
É importante destacar, também, que a ausência de pagamento ou a não adesão à proposta de negociação oferecida pela CASSI poderá, segundo avaliação jurídica, pois não é clara a postura da Caixa de Assistência em seus comunicados, resultar em uma ação judicial de cobrança contra o associado ou no lançamento da totalidade do débito na mensalidade subsequente ao prazo final estabelecido na cobrança, e o seu inadimplemento poderá implicar nas penalidades previstas no Estatuto, como a suspensão do plano.
O Sindicato seguirá avaliando todas as possibilidades disponíveis para resguardar os interesses dos funcionários e funcionárias do BB e da perenidade da CASSI.
