Dia Nacional da Visibilidade Trans: por mais respeito e inclusão no mercado de trabalho

Com o objetivo de chamar a atenção para as pautas das pessoas trans e combater a transfobia, 29 de janeiro é marcado como o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data é celebrada desde 2004, quando o Ministério da Saúde lançou a campanha "Travesti e Respeito" no Congresso Nacional, destacando a importância do tema e reforçando a necessidade de mais direitos e inclusão. 

Diante de anos de luta e resistência da população trans e travesti, o Brasil conquistou importantes avanços legislativos em relação aos direitos dessas pessoas. Entre os principais marcos, destaca-se o direito à retificação de gênero em documentos, que pode ser feito independentemente de cirurgia ou de tratamentos hormonais. Além disso, em 2019, a transfobia passou a ser considerada crime, representando uma conquista significativa na luta contra a violência. 

No entanto, o Brasil ainda é um dos países mais transfóbicos e violentos para pessoas trans e travestis no mundo. Por isso, é essencial que a sociedade brasileira evolua no respeito e inclusão destes indivíduos em todos os aspectos da vida, especialmente no acesso ao mercado de trabalho.

De acordo com um levantamento realizado em 2022 pelo projeto TransVida, com apoio do antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apenas 15% dos participantes da pesquisa relataram ter um trabalho com carteira assinada e 15,6% tinham trabalho autônomo formal. Os dados são um reflexo dos obstáculos enfrentados pelas pessoas trans e travestis para acessar o mercado de trabalho, revelando a necessidade de políticas de inclusão destes indivíduos na esfera do trabalho formal.

Avanços na CCT 

A ampliação dos direitos das pessoas trans é uma pauta significativa para o movimento sindical. Durante a Campanha Nacional dos Bancários de 2024, foram conquistadas cláusulas importantes relacionadas à temática. A partir da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), as pessoas transgênero têm o direito ao uso do nome social em crachás, endereço eletrônico e plataformas de reunião. Além disso, os bancos passaram a disponibilizar canais de apoio e de denúncia específicos para questões relacionadas ao tema "LGBTQIA+ com destaque para as pessoas transgênero".