Banco Central precisa rever regulação das fintechs para evitar risco ao sistema, alertam trabalhadores

As políticas de regulação do Banco Central (BC), nas últimas décadas, têm aprofundado os problemas do setor financeiro, como: as altas taxas de juros, exclusão financeira de parte importante da população e a concentração regional na oferta de crédito. Tais fatores, somados às mudanças tecnológicas, podem estar contribuindo para um ambiente de crise financeira. O alerta aconteceu na audiência pública "Sistema financeiro e seus impactos nas relações de trabalho", promovida pela Câmara dos Deputados, e mediada pelo deputado federal Reimont (PT-RJ), na última segunda-feira, 5. 

O doutor em economia pela Unicamp e técnico do Dieese, Gustavo Cavarzan, mostrou que, nos últimos anos, o BC passou a atuar ativamente na formação da política de regulação do sistema financeiro, com o objetivo de aumentar a concorrência. A partir de então, o BC estabeleceu regras menos rígidas para que instituições que não são bancos pudessem atuar com serviços bancários. Com isso, entre 2016 e 2024, o número de empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros (as chamadas fintechs) saltou de 1 para 258. Além disso, em menos de uma década, quatro fintechs (Nubank, Mercado Pago, Ame Digital e Pag Bank Seguro) passaram a figurar entre as dez maiores instituições financeiras do país. 

Segundo Cavarzan, a regulação foi eficaz em impulsionar novos atores não bancários. Mas as promessas de maior crédito, menores juros e maior inclusão não foram alcançadas. "Em relação à concessão de crédito a juros mais baixos, em maio de 2024, o Nubank, por exemplo, estava cobrando 115,04% de juros no crédito não consignado, pior percentual do que o que estava sendo cobrado por bancos tradicionais, naquele momento", destacou.

Regulação frágil e risco de crise sistêmica

"O modelo de regulação implementado pelo BC, na última década, também acabou aumentando o risco sistêmico financeiro no país e de fraudes", alertou, em seguida, o doutor em cientista político pela USP e pesquisador da FAPESP, Moisés da Silva Marques. “Isso porque, por terem regulações mais frágeis que as dos bancos tradicionais, as fintechs tornam o ambiente econômico mais inseguro”, explicou, ao destacar a necessidade de uma mudança no sistema financeiro atual. 

“Regular o sistema financeiro é uma responsabilidade muito grande. Quando uma entidade bancária quebra, a sociedade inteira sofre as consequências. E o grande problema hoje, no Brasil, é que temos uma regulação do Banco Central diferenciada para bancos e outras empresas que atuam como bancos no setor, como as fintechs", destacou Juvandia. “O que aconteceria se o Nubank quebrasse, empresa que, apesar de não ser registrada como banco, tem 100 milhões de clientes, oferecendo serviços de um banco? Afetaria seriamente todo o país”, completou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. 

Precarização do trabalho

Além disso, a entrada das fintechs no sistema financeiro nacional gerou uma movimentação de trabalho no setor, com redução do emprego bancário, porém aumento de atividade em todo o ramo financeiro. Enquanto os bancos tradicionais pagam contribuição sobre lucro líquido de cerca de 20%, em média, as fintechs pagam 9%. As fintechs também não estão sob as mesmas responsabilidades que os bancos precisam cumprir sobre as questões trabalhistas e de segurança de dados dos clientes.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT