Justiça suspende migração do plano de saúde dos funcionários do BDMG para o Cemig Saúde

Em decisão liminar, o Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte determinou a imediata suspensão da transferência dos beneficiários do plano de saúde dos empregados do BDMG (Pró-Saúde) para a Operadora Cemig Saúde.

A Justiça determinou, também, a suspensão da implantação do plano Atenção Família Plus, criado para acolher os novos beneficiários nesta Operadora. A referida decisão, que atende a pedido formulado pelo Sindieletro-MG e outros, permanecerá em vigor até que ocorra nova deliberação judicial.

Desde o final do ano 2024, o BDMG vinha negociando a migração dos participantes do Pró-Saúde - que abrange seus empregados ativos, inativos, aposentados e pensionistas - para o plano da Cemig Saúde.

Ao suspender a tentativa do BDMG, o Juiz entendeu que o procedimento vinha sendo adotado sem a "prévia análise técnica atuarial, tampouco instruída com demonstração de viabilidade econômico-financeira e/ou da imprescindível transferência de recursos ao fundo garantidor, conforme exige a regulação setorial", e isto poderia acarretar o desequilíbrio atuarial, a insolvência do sistema e prejuízo na continuidade dos serviços médicos prestados. 

A decisão está sujeita a recurso.