Vitória dos trabalhadores! Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Em uma importante vitória para o povo brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 1º de outubro, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente para entrar em vigor. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, já em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão isenção total do Imposto de Renda. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá descontos na alíquota. Segundo o governo, com a aprovação da proposta, mais de 26,6 milhões de contribuintes estarão isentos a partir do próximo ano.

O Sindicato sempre defendeu a ampliação da isenção do Imposto de Renda para reduzir desigualdades e promover justiça tributária no país. A pauta é prioridade nas mobilizações de trabalhadores dos últimos anos, além de integrar o Plebiscito Popular promovido pelos movimentos sociais.

Taxação dos super-ricos

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá para quem recebe, anualmente, a partir de R$ 1,2 milhão.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

Atualização na tabela

Após negociações na Câmara, também foi incluído no texto um artigo que obriga o Poder Executivo a enviar ao Congresso, em até um ano, projeto de lei definindo uma política nacional de atualização dos valores do IR da pessoa física.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT Nacional