O que é a PLR Social da CAIXA e porque trabalhadores cobram na Justiça pagamento integral do direito

A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empregadas e empregados da CAIXA possui uma característica que a diferencia dos demais bancos: a PLR Social, prevista no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico, é uma parcela conquistada nas negociações entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE), órgão assessor da Contraf-CUT, e o banco.

Essa parcela corresponde à distribuição de 4% do lucro líquido da CAIXA, divididos de forma linear entre todos os empregados. O objetivo é reconhecer o papel social desempenhado pelos trabalhadores da instituição, responsável pela execução de políticas públicas fundamentais para a população brasileira.

Descumprimento do Acordo Coletivo

Apesar da previsão expressa no ACT, a CAIXA pagou apenas 3% do lucro líquido a título de PLR Social referente ao exercício de 2020, não os 4% previstos, reduzindo a parcela do lucro distribuída aos trabalhadores.

O episódio gerou forte reação do movimento sindical, especialmente porque ocorreu em um momento em que os trabalhadores da CAIXA desempenhavam papel central no atendimento à população durante a pandemia, com a operacionalização de programas emergenciais e políticas públicas de grande alcance social.

Diante do descumprimento do ACT, a Contraf-CUT e o Comando Nacional dos Bancários orientaram sindicatos de todo o país a ingressar com ações judiciais cobrando o pagamento da diferença de 1% da PLR Social. Em Belo Horizonte e região, o Sindicato aguarda julgamento de recurso no TST após a segunda instância (TRT-MG) julgar o pedido improcedente.

Como funciona a PLR da CAIXA

A PLR dos empregados da CAIXA é composta por diferentes parcelas. Algumas delas são comuns a toda a categoria bancária e estão previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Entre elas estão:

• Regra básica: equivalente a 90% do salário mais um valor fixo, com limite individual
• Parcela adicional Fenaban: distribuição linear de 2,2% do lucro líquido do banco entre os empregados.

Além dessas parcelas, os trabalhadores da CAIXA possuem a PLR Social, conquista específica, que determina a distribuição de 4% do lucro líquido do banco dividido igualmente. O ACT também estabelece limites para o pagamento da PLR, como o teto individual de até três remunerações-base por empregado e o limite global de distribuição de até 15% do lucro líquido da CAIXA.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT