Sindicato notifica Banco Safra após denúncias sobre termo de confidencialidade que restringe direitos

O Sindicato enviou notificação ao Banco Safra, nesta sexta-feira, 12, após denúncias sobre o envio de um “termo de confidencialidade e pacto de não concorrência e não solicitação” para ser assinado por funcionários. Para a entidade, o documento prevê alteração irregular das condições de trabalho e, por isso, o Safra deve se abster de impor, induzir ou condicionar a adesão dos trabalhadores.

No termo apresentado pelo banco, são impostas restrições de direitos no pós-emprego. Entre elas, a proibição de formar vínculo de trabalho com outras instituições financeiras, por determinado tempo, após o desligamento do banco. O documento proíbe, ainda, que ex-funcionários indiquem trabalhadores do Safra para laborarem em outras empresas do ramo.

A gravidade da situação está também no fato de que, se o funcionário ou funcionária não abrir a mensagem enviada pelo Safra, ou mesmo que a abra fora de determinado prazo, existe possibilidade de aplicação automática do termo.

O Sindicato denuncia que existe imposição velada para a adesão às novas cláusulas. Por mais que o Safra expresse que a assinatura não é obrigatória, funcionárias e funcionários se sentem coagidos a aderir, temendo por seus empregos. Na notificação, o Sindicato destaca que o termo contrasta com a liberdade de trabalho assegurada pela Constituição, especialmente ao impedir a reinserção de trabalhadores em um mercado extremamente competitivo, o que “poderá implicar no próprio fim de sua carreira profissional”.

Por fim, o Sindicato cobra que o Banco Safra cesse o envio de e-mails ou qualquer outro tipo de comunicação que tenha por finalidade pressionar os trabalhadores à aceitação, assim como se abstenha de qualquer penalidade ou retaliação a funcionárias e funcionários que não tenham acessado ou assinado o termo.

Denuncie ao Sindicato! Se você está sofrendo com algum abuso no banco, estamos aqui para te apoiar. Acesse nossos canais de denúncias pelos links: Fale Conosco | Assédio Moral