Contraf-CUT entrega à CAIXA minuta de reivindicações específicas dos empregados

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos entregaram à CAIXA, na manhã desta quarta-feira, 24, a minuta de reivindicações específicas das empregadas e dos empregados do banco público para a Campanha Nacional dos Bancários 2026. A entrega ocorreu logo após a apresentação da minuta de reivindicações de toda a categoria bancária à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

O documento entregue ao banco reúne as propostas aprovadas no 41º Congresso Nacional das Empregadas e dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), realizado entre os dias 17 e 19 de junho, em São Paulo. O congresso contou com 281 delegadas e delegados de todo o país e debateu 583 propostas vindas das bases, construídas nos encontros estaduais e regionais.

A minuta específica será a base da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho Aditivo da CAIXA para o período de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028. O texto complementa a pauta nacional da categoria bancária, aprovada na 28ª Conferência Nacional dos Bancários, e reafirma a defesa dos direitos já conquistados no ACT vigente, além de apresentar novas reivindicações voltadas à realidade das unidades, áreas-meio, rede de atendimento, centralizadoras, matriz e demais espaços de trabalho da Caixa.

Para Cardoso, vice-presidente da Fenai e ex-presidente do Sindicato, o momento é de extrema importância. "Nós entregamos a minuta específica da CAIXA hoje, em uma reunião com os bancos. Essa minuta é fruto de um amplo debate  feito por todo país e ao longo dos três dias do 41° Conecef. Agora é a hora de acompanhar as negociações, participar das atividades propostas pelo Sindicato e fazer uma bela Campanha Nacional, para conquistarmos nossas reivindicações e fortalecermos nossa categoria", afirma.

Saúde Caixa está no centro da pauta

Entre os principais pontos da minuta específica está a defesa do Saúde Caixa. As entidades reivindicam a garantia do plano para todos, inclusive na aposentadoria, também para os empregados admitidos a partir de 1º de setembro de 2018. A pauta também cobra o fim do teto estatutário de 6,5% da folha de pagamento para o custeio do plano e a garantia do modelo de financiamento 70/30, com 70% das despesas custeadas pela Caixa e 30% pelos beneficiários.

O documento também propõe reajuste zero das mensalidades, contribuições e demais cobranças durante a vigência do ACT, além de medidas para assegurar atendimento adequado onde não houver rede credenciada suficiente. Outra reivindicação é que benefícios como a Escola Inclusiva, voltada a filhos com deficiência e/ou neurodivergentes, sejam custeados diretamente pela Caixa, com recursos próprios da empresa, e deixem de compor as despesas do Saúde Caixa.

“Defender o Saúde Caixa é defender a saúde, a dignidade e a segurança das empregadas, empregados, aposentadas, aposentados e seus dependentes. A Caixa precisa assumir sua responsabilidade com o plano e retirar do estatuto o teto que ameaça a sustentabilidade do modelo solidário. Essa é uma reivindicação central da categoria e será tratada como prioridade na negociação”, afirma Felipe Pacheco, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da CAIXA.

Valorização, carreira e mais contratações

A minuta também cobra valorização profissional, revisão dos planos de funções e cargos, correção de distorções nas carreiras, transparência nos processos seletivos internos e criação de critérios objetivos para progressão, promoção e acesso às funções. Entre as reivindicações estão o fim das designações por minuto para caixas, tesoureiros e avaliadores; a retomada de funções efetivas; o pagamento da quebra de caixa a todos os empregados que operam caixa ou manuseiam numerário; a criação de funções específicas para áreas como atendimento social, atacado, tecnologia da informação, RPVs e precatórios; além da equiparação de funções que hoje apresentam distorções salariais.

A pauta também reivindica mais contratações, recomposição das unidades, abertura de novos concursos e respeito à estrutura de atendimento presencial da Caixa. O documento aponta que o fortalecimento da rede física é parte essencial da defesa da função social do banco, especialmente no atendimento à população que depende da presença da Caixa para acessar políticas públicas, crédito, benefícios sociais e serviços bancários.
Remuneração variável, metas e combate ao adoecimento

Outro eixo da minuta trata da remuneração variável. As entidades reivindicam a revisão integral do programa Super Caixa, com retorno ao princípio “vendeu, recebeu”, garantia de critérios claros, objetivos, transparentes e previamente divulgados, além de tratamento isonômico entre rede, centralizadoras e matriz.

A proposta veda mecanismos que impeçam ou reduzam o pagamento de premiações devidas, como penalizações baseadas em indicadores de satisfação de clientes, processos administrativos ou outros condicionantes que prejudiquem o acesso dos trabalhadores à remuneração variável. A minuta também defende que programas de metas, pontuação e bonificações sejam negociados com as entidades sindicais na mesa permanente. O documento ainda propõe medidas para combater práticas de pressão abusiva, rankings individuais, exposição vexatória de resultados, cobranças fora do horário de trabalho, competição interna predatória e instrumentos de gestão que contribuam para o adoecimento físico e mental das empregadas e empregados.

Jornada, direito à desconexão e novas tecnologias

A minuta específica também apresenta reivindicações sobre jornada e organização do trabalho. Entre os pontos estão a implementação da jornada de cinco horas diárias, sem redução salarial ou de direitos; a adoção progressiva da jornada 4x3; o efetivo controle da jornada; e o direito à desconexão, para impedir demandas fora do horário regular de trabalho.

No campo das novas tecnologias, a pauta reivindica investimentos em sistemas, equipamentos e capacitação, além de regras para que inteligência artificial, automação e plataformas digitais sejam implementadas com debate prévio, treinamento, período de adaptação e sem prejuízo funcional aos empregados. A proposta também deixa claro que modelos digitais de atendimento não podem restringir o atendimento presencial nem ser usados como instrumento de controle abusivo ou cobrança indevida sobre os trabalhadores.
Funcef, inclusão e proteção contra violência

A pauta entregue à Caixa também inclui reivindicações relacionadas à Funcef, com defesa da transparência na gestão dos planos, fim do voto de minerva, solução para equacionamentos, preservação de direitos dos participantes e assistidos e fortalecimento da governança com participação dos trabalhadores. 

A minuta trata ainda de diversidade, inclusão, enfrentamento ao racismo, proteção às mulheres, direitos de pessoas com deficiência e neurodivergentes, além de mecanismos de prevenção e combate ao assédio moral, sexual e organizacional. Entre as propostas estão medidas de proteção às empregadas vítimas de violência, garantia de renda, acolhimento, acompanhamento, canais seguros de denúncia e mecanismos contra retaliações.

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Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT