A proposta apresentada pela campanha de Lula para 2026 inclui a retomada da assistência sindical nas homologações de rescisão de contratos de trabalho, regra que deixou de ser obrigatória após a reforma trabalhista de 2017.
O tema aparece em um trecho do plano que trata da atualização da legislação trabalhista. O documento afirma ser necessário “aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem à precarização das condições de trabalho — como as fraudes presentes em muitas terceirizações —, e retomando a assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho”.
Na prática, a medida buscaria recolocar os sindicatos no acompanhamento das demissões, especialmente para verificar se os valores pagos ao trabalhador estão corretos. Desde 2017, essa participação passou a ser facultativa, permitindo que empregado e empregador façam a rescisão diretamente, sem mediação sindical.
Durante a tramitação da reforma trabalhista, o governo Temer defendeu o fim da obrigatoriedade da homologação sindical como forma de simplificar o processo e reduzir a burocracia no ato demissional. Isto, porém, abre margem para que empresas deixem de pagar o que é devido aos desligados.
Além de propor a volta da assistência sindical nas rescisões, o plano de Lula também promete “fortalecer a negociação coletiva com a atualização do sistema sindical de representação coletiva de interesse”.
O Sindicato sempre se posicionou contra a reforma trabalhista e, em 2017, participou de duas greves gerais. A entidade resistiu aos ataques feitos pelo governo Temer, se opondo às tentativas de desmantelamento da legislação trabalhista. Entre elas, estava o fim das homologações nas entidades sindicais.
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Brasil 247
