Nova reforma trabalhista da Espanha resgata direitos, enquanto no Brasil governo precariza trabalho

Por Ramon Peres – Presidente do Sindicato dos Bancários de BH e Região

Enquanto a Espanha começa 2022 com nova legislação, que revoga os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012, no Brasil o governo Bolsonaro promove mais ataques aos trabalhadores.

A reforma trabalhista da Espanha de uma década atrás foi uma das “inspiradoras” da “reforma” feita no Brasil em 2017, sob o governo do golpista Michel Temer. Lá como aqui, o pretexto de baratear as contratações para se criar mais empregos fracassou. Isso porque, a principal consequência foi a precarização do trabalho e a criação de vagas mal remuneradas, com menos direitos e condições ruins de trabalho, além de aumentar o número de trabalhadores informais no país.

Em 2017, a reforma proposta pelo governo Michel Temer e o Congresso Nacional autorizou a terceirização sem limites (Lei 13.429/17), com ampla e profunda mudança na legislação trabalhista e sindical (Lei 13.467/17), que flexibilizaram e precarizaram formas de contratação. Essas leis reduziram a jornada de trabalho, com arrocho de salários, retiraram direitos, diminuíram o poder de negociação e de representação dos sindicatos e criaram regras para proteger as empresas, levando por vezes à legalização da precarização.

A nova reforma trabalhista da Espanha agora tem o objetivo de resgatar direitos. O principal objetivo é acabar com abuso de contratações temporárias, que hoje responde por mais de um quarto das ocupações no país. A ideia é estimular as contratações por prazo indeterminado, que dão mais segurança aos trabalhadores e, portanto, à economia. Além disso, a nova regra extingue a chamada contratação “por obra ou serviço”, equivalente ao “trabalho intermitente” da reforma de Temer.

Outro aspecto importante da nova lei é o de tentar coibir as terceirizações. Com isso, trabalhadores contratados por meio de empresas de terceirização terão, obrigatoriamente, de receber salários iguais aos dos empregados diretos. Por exemplo, no setor financeiro, um terceirizado deverá receber conforme a convenção coletiva firmada entre bancos e os sindicatos de bancários.

Enquanto a Espanha busca resgatar direitos dos trabalhadores, o governo brasileiro investe para precarizar ainda mais o trabalho.

Em artigo publicado no dia 21 de dezembro na Folha de SP, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, denunciou mais uma investida contra os trabalhadores, promovida pelo governo de Jair Bolsonaro que recentemente encomendou um estudo elaborado pelo Grupo de Altos Estudos de Trabalho (Gaet), e que ignora o trabalhador e mais uma vez privilegia os empresários. O estudo, segundo Sérgio Nobre, tem o objetivo de aprofundar a flexibilização e a retirada de direitos feita pela Reforma Trabalhista de 2017.

Daí a importância de fortalecer a oposição à pretensão do governo em acabar com direitos e de reafirmar o papel do movimento sindical em defesa dos trabalhadores. E mais importante ainda é elegermos nesse ano um presidente que defenda os interesses, direitos e conquistas dos trabalhadores brasileiros.