O governo conseguiu passar, no Congresso Nacional, a toque de caixa, duas matérias que atacam diretamente os direitos da classe trabalhadora. As Medidas Provisórias (MPs) 1108/22 e 1109/22 foram aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nesta semana sem o devido debate. As duas matérias seguem agora à sanção presidencial.
A primeira, MP nº 1109/22, institui relações trabalhistas alternativas durante estados de calamidade pública em âmbito nacional, estadual ou municipal, reconhecidos pelo governo central. Entre as medidas previstas, estão teletrabalho; antecipação de férias; férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; e suspensão do recolhimento do FGTS. A medida também permite a suspensão temporária de contratos de trabalho.
Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, “o Executivo, mais uma vez, interfere de forma negativa e prejudicial nos direitos da classe trabalhadora com medidas provisórias. E é vergonhoso que parlamentares, que deveriam legislar em benefício do povo, chancelem e ainda piorem os arroubos desse desgoverno, sem nenhum compromisso com o país”.
Teletrabalho e auxílio alimentação
O Senado Federal também aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/22, resultante da MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio alimentação, que inclui os vales refeição e alimentação. A medida determina que o auxílio alimentação seja destinado somente a refeições em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios. As empresas também ficam proibidas de obter descontos no fornecimento dos tíquetes de alimentação, pois esse abatimento acaba por ser repassado ao trabalhador.
O teletrabalho – ou trabalho remoto – foi definido como prestação do serviço fora das dependências da empresa, que não pode ser caracterizado como atividades externa, pela sua natureza. Essa modalidade deverá ser expressa no contrato individual de trabalho.
Jefão, responsável na Contraf-CUT pelo acompanhamento dos temas de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso, denuncia que “na verdade, o governo aproveita o cenário legislativo favorável aos interesses apenas do mercado e seus aliados empresários e continua produzindo minirreformas trabalhistas, retirando o que restou dos direitos e promovendo mais miséria e desalento à população. Por isso, é importante que os trabalhadores e trabalhadoras se atentem e votem em quem realmente os representarão no parlamento brasileiro.”
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT
