Congelamento da tabela do Imposto de Renda, desde 2016, gera perdas para os trabalhadores

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou, nesta quarta-feira, 17, uma Nota Técnica que mostra o tamanho da defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil. Com isso, a política tributária, que deveria servir para a distribuição de renda, acaba gerando mais desigualdade.

As entidades sindicais defendem a correção da tabela e a isenção para quem ganha até R$ 5.000. Além disso, é necessário criar novas faixas de contribuição, para que quem ganha muito possa contribuir mais e quem ganha menos não precise pagar o Imposto de Renda.

Desde 2016, a tabela do IR está congelada e já acumula uma defasagem de 36% em relação à inflação. De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), hoje, quem recebe 1,57 salário mínimo já deve pagar imposto de renda. Em 2018, só pagava quem recebia mais de dois salários mínimos.

Na Nota Técnica publicada nesta quarta-feira, o Dieese propõe as seguintes medidas para corrigir a injustiça:

• Correção anual da tabela IRPF atual pela inflação
• Criação de uma estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos, sobretudo com alíquotas mais altas para maiores rendas
• Taxação de lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas, juntamente com revogação integral da previsão legal para distribuição de lucros e dividendos na forma de juros sobre capital próprio (IJF, 2021)

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT