Esta quarta-feira, dia 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi estabelecida em 2005, pela Lei nº 11.133, como instrumento para estimular a conscientização a respeito dos direitos e da obrigação social pela inclusão de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou múltipla. A deficiência é definida como limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades, que leva a pessoa a ter necessidade de atenção, que inclui ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
No setor bancário, o número de vagas destinado ao segmento não atende às exigências legais e precisa crescer. Durante a Campanha Nacional 2022, o combate à discriminação de pessoas com deficiência (PCD) no setor bancário foi defendido pelos representantes da categoria.
A legislação determina que empresas com mais de mil empregados, como os bancos, tenham pelos menos 5% de PCDs em seus quadros. Porém, segundo os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2019, apresentados na reunião em estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse índice chegava a apenas 3,4% da categoria, ou 15.568 empregados. No Banco do Brasil, por exemplo, faltam cerca de quatro mil funcionários com deficiência para cumprir a legislação.
Além de mais contratação, a categoria bancária exige a plena inclusão e integração de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e o combate efetivo a qualquer forma de discriminação. Também é dever de todos, sociedade e empresa, garantir que haja garantia plena para que o trabalho da pessoa com deficiência seja feito em condições dignas e com respeito a suas limitações ou recomendações médicas.
Entre as ações necessárias para o cumprimento das cláusulas específicas relacionadas aos bancários com deficiência, estão cursos de formação, conhecimento de Libras por pelo menos um funcionário por setor, promoção de acessibilidade universal, subsídio a aquisição de equipamentos (cadeiras de roda, muletas, prótese, bengala, óculos, aparelho auditivo, órteses) e a concessão de transporte especial e de financiamento de veículo.
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT
