Congresso aprova PL da igualdade salarial entre homens e mulheres

01/06/2023

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Congresso aprova PL da igualdade salarial entre homens e mulheres

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 1º de junho, o projeto de lei (PL) 1085/23, que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto tinha sido aprovado pela Câmara em 4 de maio. Agora, segue para a sanção presidencial. A norma valerá para todos que trabalham no modelo de contrato CLT e estabelece mecanismos de transparência e remuneração que deverão ser seguidos pelas empresas.

“Essa é uma grande conquista na batalha por direitos iguais. No Brasil, as mulheres recebem em média 21% menos que os homens e, apesar de representarem 44% do total da força de trabalho no país, elas são a maioria entre os desempregados (55,5%)”, destacou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, referindo-se a um relatório do Dieese.

A redação final do PL 1085/23, aprovada no Senado, é da deputada Jack Rocha (PT-ES). A iniciativa foi uma das promessas de campanha do presidente Lula (PT) e foi apresentada pelo governo, em 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

“Com a aprovação desse projeto, avançamos no combate à desigualdade salarial o que implica também num importante passo no combate ao machismo que ainda impera em nossa sociedade”, destacou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da pauta legislativa de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

 

Convenção 190 da OIT

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizará, no dia 15 de junho, uma audiência pública sobre a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à violência e ao assédio no ambiente laboral. Também em 8 de março, o governo Lula enviou ao Congresso proposta pela ratificação.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

 

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