Trabalhadoras e trabalhadores associados à Fundação Itaú-Unibanco se reuniram, nesta quinta-feira, 29, em um seminário organizado pela Contraf-CUT e pela Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, para discutir formas de garantir e aumentar a participação das associadas e associados na gestão da entidade de previdência complementar.
“O debate que estamos promovendo neste encontro é muito importante, porque, entre os bancos privados com fundos de pensão de funcionários, o Itaú é o que detém a maior quantidade de recursos. Atualmente, são R$ 33 bilhões de patrimônio, de 40 mil vidas”, destacou o coordenador da COE Itaú, Jair Alves.
“A Fundação é dos participantes, funcionárias e funcionários do Itaú, aposentados ou ainda no período de acumulação de recursos, que há alguns anos vem tentando se apropriar desses recursos acumulados ao longo de toda uma vida laboral”, destacou o secretário de Cultura da Contraf-CUT, Carlos Damarindo, o Carlão.
O secretário de comunicação da Contraf-CUT, Elias Jordão, que representou a presidenta da Confederação, Juvandia Moreira, pontuou que o debate sobre previdência complementar e as formas de aumentar a participação dos trabalhadores na gestão dos mesmos, deve ser permanente e fortalecida. “Como o mundo segue em constante mudança, cada vez mais acelerada, precisamos nos atualizar, sobretudo sobre um tema que significa o preparo para uma aposentadoria segura a milhões de pessoas”, destacou.
Representatividade dos trabalhadores
Existem no Brasil, atualmente, 270 entidades de previdência fechada, que gerenciam um total de R$ 1.200 trilhão de recursos. Segundo Marcel Barros, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), é importante destacar que todo esse recurso é dinheiro do trabalhador que deve ter paridade de representatividade. “Então, porque, no caso da Fundação Itaú-Unibanco, por exemplo, os trabalhadores só têm direito a 1/3 da representatividade (e em apenas alguns conselhos, e não em todos), enquanto o banco detém a representatividade de 2/3?”, questionou.
Marcel ressaltou que o debate para ampliar a representatividade passa pela atualização da Lei Complementar nº 108, que versa sobre os fundos de empresas estatais ou de economias mistas, e da Lei Complementar nº 109, sobre os fundos de empresas privadas, como o caso da Fundação Itaú-Unibanco. Porém, também alertou que no debate para a atualização dessas leis existe a influência dos bancos e empresas do mercado financeiro, que possuem interesses em conquistar a gestão dos recursos hoje gerenciados pelos fundos fechados.
Agenda regulatória Previc
O diretor de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Alcinei Cardoso Rodrigues, falou aos participantes do Seminário sobre a agenda regulatória da Previc e a Resolução CNPC nº 59. Para o biênio 2024-2025, a Agenda dispõe sobre “medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo Federal”. O objetivo é tornar transparente o planejamento normativo para garantir segurança e previsibilidade aos fundos de pensão, participantes e assistidos.
“Isso possibilita que as entidades se preparem e até produzam subsídios para a melhoria contínua do mundo normativo da previdência complementar”, afirmou Alcinei, lembrando que a autarquia deu um grande passo, em 2023, ao publicar a Resolução Previc 23/2023 que, entre outros ganhos, ajudou no processo de consolidação e simplificação normativa do setor previdenciário fechado.
Retirada de patrocínio
O representante da Previc também falou sobre a Resolução CNPC nº 59/2023, de dezembro de 2023, que protege os direitos dos beneficiários quando a empresa deixa de aportar dinheiro no plano de previdência, por meio do Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária. Além disso, foi criado um Fundo Previdencial de Proteção da Longevidade, que poderá ficar dentro da entidade ou ir para outra, por escolha do participante-aposentado.
Saiba mais detalhes na matéria da Contraf-CUT.
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT
