O debate sobre uma das prioridades da Campanha Nacional dos Bancários, a jornada de quatro dias por semana, avança no Senado com três projetos. O Projeto de Lei (PL) 1.105/2023, por exemplo, que inclui na CLT a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, arquivada em 2022 e que voltou a tramitar no ano passado, aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. Ela propõe a redução da jornada para, no máximo, oito horas diárias e de até 36h semanais. A redução seria gradual, de uma hora por ano. Já uma terceira proposta em tramitação é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024, que cria um prêmio, do próprio Senado, para as empresas que adotarem a jornada reduzida sem perda salarial.
A redução da jornada também tramita na Câmara dos Deputados. Um dos projetos é a PEC 221/2019, que “altera o artigo 7º, inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho para 36 horas semanais, em 10 anos”.
“Pesquisas apontam que a redução da jornada, sem a redução salarial, deixa os trabalhadores mais satisfeitos com o trabalho, reduz o adoecimento e, consequentemente, o absenteísmo (ausência, ou afastamento do trabalho) e levam ao aumento da produtividade”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação no Congresso das pautas de interesse dos trabalhadores, Jeferson Meira, o Jefão.
“A diminuição da jornada, sem a redução salarial e com a manutenção da abertura dos bancos de segunda a sexta-feira, além de trazer impactos positivos na vida dos trabalhadores (com melhorias na saúde física e mental, menos esgotamento, insônia e fadiga), não prejudica a produtividade, nem a receita da empresa, pelo contrário, pode até aumentá-las. Além disso, é uma forma de democratizar os ganhos financeiros, obtidos com os avanços tecnológicos, porque tem potencial de gerar mais vagas de emprego no setor”, explicou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
Mais empregos – Um levantamento do Dieese mostrou que a implementação da jornada de quatro dias, entre os bancários que hoje realizam a jornada de 37 horas semanais, teria o potencial de criar mais de 108 mil vagas no setor, ou 25% do total de vagas que existem atualmente. Se a jornada reduzida fosse implementada entre os trabalhadores com jornada semanal de 30 horas, o potencial seria de mais de 240 mil vagas, ou 55,5% do total que existem hoje.
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e informações da Agência Senado
