Coletivo Nacional de Segurança do Ramo Financeiro discute regulamentação do Estatuto da Segurança Privada

O Coletivo Nacional de Segurança do Ramo Financeiro se reuniu, nesta quinta-feira, 3, para debater a regulamentação do Estatuto da Segurança Privada em instituições financeiras. A norma ainda carece de ajustes para garantir maior clareza e segurança jurídica. O Sindicato é representado no coletivo pela diretora Mônica Brull, que participou do encontro. 

Os participantes da reunião apontaram que, embora haja um esforço significativo para a regulamentação, o Decreto precisa de uma revisão mais aprofundada. Foram identificadas inconsistências terminológicas na proposta que podem gerar confusão na interpretação da norma, além de artigos que extrapolam os limites da legislação vigente e até mesmo contrariam seus dispositivos. Diante disso, o coletivo decidiu encaminhar sugestões de alteração ao texto enviado pela Direção da Polícia Federal (DPF).

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Vigilância (CNTV), José Boaventura, participou da reunião e informou que o decreto já está em vigor. No entanto, foram definidas algumas mudanças necessárias para o setor financeiro. Para discutir essas reivindicações, o coletivo decidiu enviar um ofício ao Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo de Castro Pereira, solicitando uma audiência para tratar das modificações no estatuto.

Jair Alves dos Santos, coordenador do Coletivo Nacional de Segurança do Ramo Financeiro, destacou a importância da revisão do decreto: "Nosso compromisso é garantir que a regulamentação seja clara e eficaz, atendendo às reais necessidades da segurança privada e dos trabalhadores do setor financeiro. Vamos continuar atuando para que as mudanças necessárias sejam implementadas e para que a segurança nas instituições financeiras seja aprimorada sem comprometer os direitos dos trabalhadores."

A avaliação crítica da legislação aprovada e as sugestões apresentadas pelos representantes sindicais são passos importantes para assegurar um ambiente mais seguro e equilibrado para todos os envolvidos no setor financeiro.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT