Governo Lula sanciona lei que aumenta pena para crimes de violência contra mulheres com uso de IA

Nesta quinta-feira, 24, o presidente Lula sancionou a Lei 15.123/25, que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres que tenham sido cometidos com o uso de Inteligência Artificial (IA). A nova legislação abrange, por exemplo, casos em que a tecnologia tenha sido utilizada para manipular ou alterar imagens da vítima. 

A pena de reclusão para o crime de violência psicológica, que é de seis meses a dois anos, será aumentada em 50% nos casos de uso tecnológico para humilhar e/ou ameaçar mulheres. Além disso, a nova legislação altera o Código Penal e define como violência psicológica toda conduta que cause danos emocionais às mulheres. 

De acordo com a autora da proposta na Câmara dos Deputados, a deputada federal Jandira Feghali, um dos objetivos da norma é reduzir a disseminação de conteúdos mentirosos sobre mulheres, como é o caso das "deepfakes" pornográficas e de conteúdos violentos. Segundo dados da ONU, entre 2019 e 2022, os casos de "deepfakes" aumentaram 900% no mundo, sendo 96% relacionados a conteúdos pornográficos. 

No Brasil, também houve um aumento no número de mulheres vítimas de perseguição online (stalking) e violência psicológica nos últimos anos. Dados do 18° Anuário Brasileiro de Segurança Pública demonstraram que, entre 2022 e 2023, os casos de stalking aumentaram 34,5% e os de violência psicológica 33,8%. Por isso, a lei coloca-se como um grande avanço para a segurança e proteção das mulheres.

Avanços importantes

O movimento sindical bancário também tem atuado, fortemente, no combate à violência contra a mulher e diversas iniciativas já foram implementadas, como canais de apoio nos bancos e o Projeto Basta, pelo qual o Sindicato presta orientação às vítimas.

“A sanção da nova lei é mais um avanço que se soma a outros programas, sejam políticas públicas ou organizadas pela sociedade civil, em busca de acolher mulheres que sofrem violência. No Projeto Basta, por exemplo, sindicatos de bancários e bancárias já abrangem 507 municípios brasileiros e realizaram mais de 500 atendimentos até fevereiro deste ano. Vamos seguir ampliando esta rede de apoio e cobrando proteção às mulheres em todos os espaços”, destacou Paula Moreira, diretora do Sindicato que coordena o Basta em BH e região.