13 de maio é lembrança de que o Brasil ainda precisa combater as marcas da escravidão

A abolição não foi total e tem que ser buscada, ainda hoje, todos os dias! O 13 de maio é tratado como o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. Porém, a suposta “celebração” esconde que, apesar da intensa resistência dos escravizados, a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, em 1888, foi seguida de outras legislações que mantiveram a população negra marginalizada e excluída.

Apesar de ser um marco para o fim de um regime de opressão e desumanização de pessoas originárias dos países do continente africano, a abolição não incluiu medidas que trouxessem igualdade social, econômica ou política para a população negra. Por isso, o 13 de maio deve servir como um lembrete à urgência de medidas reparatórias que assegurem igualdade de oportunidades e o combate efetivo ao racismo estrutural.

"O dia 13 de maio de 1888 deve ser lembrado como uma farsa. A abolição foi forçada por várias revoltas do povo negro escravizado e por interesses econômicos de países europeus. O Brasil nunca teve um plano de abolição. Prova disso é o dia 14, que amanheceu com mais de um milhão de pessoas nas ruas. Eram homens, mulheres e crianças sem ter o que comer e sem lugar para dormir. Quase um século e meio depois, o país ainda insiste em negar cidadania ao povo negro. Nós construímos a nação e exigimos reparação e medidas eficazes de combate ao racismo, além de punição aos racistas”, afirmou Sebastião Maria, diretor de Políticas Sociais do Sindicato.

Reflexos persistem

Mesmo abolida há 137 anos, a escravização ainda tem reflexos na sociedade brasileira. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2024 revelou que 45,2% da população negra ocupada tinha trabalhos informais. Entre as mulheres negras, esse índice era ainda mais alarmante: 45,6% trabalhavam sem carteira assinada. Já entre mulheres brancas, este percentual é de 34,1%. Estes dados apenas reafirmam que o contexto brasileiro ainda é marcado pela desigualdade e pela exclusão.

E não é apenas no mercado de trabalho que a desigualdade persiste, ela também afeta a vida das pessoas negras em diversas outras dimensões. Segundo o IBGE, em 2022, pretos e pardos ainda enfrentavam maior insegurança de posse de moradia. No período analisado, 19,7% das pessoas pretas residentes em casas próprias não tinham documentação da propriedade. 

Essas desigualdades estruturais, que também se expressam na violência policial, no acesso à educação e na falta de representatividade em espaços de poder, demonstram que a abolição da escravidão não significou o fim da opressão, que persistiu em novas formas de exclusão social, econômica e territorial. Por isso, é essencial o desenvolvimento de políticas públicas que promovam reparação histórica, amplie o acesso à moradia, ao emprego formal, à educação de qualidade e à saúde.