Primeiro dia do Seminário Jurídico da Fetrafi-MG debateu advocacia sindical e combate às terceirizações

Nesta terça-feira, 17, aconteceu o primeiro dia do Seminário Jurídico da Fetrafi-MG. O Sindicato e outras entidades que representam a categoria bancária em Minas Gerais participaram do encontro. Ramon Peres, presidente do Sindicato, participou da mesa de abertura, que contou com uma análise de conjuntura conduzida pelo jornalista, youtuber e 'Explicador Geral da República', Ricardo Mello.

Mello analisou o impacto dos últimos mandatos presidenciais (Dilma, Temer e Bolsonaro) para a vida da classe trabalhadora, chegando à alta expectativa e muitas dificuldades enfrentadas pelo governo Lula. O jornalista reforçou a importância da presença sindical nas redes sociais para a garantir a retomada econômica e social do atual governo.

Negociação coletiva

Na segunda mesa foi debatido o sistema normativo negocial da categoria bancária e seus desafios. O debate aconteceu com o advogado Ricardo Quintas Carneiro, especialista em resolução de conflitos, e participação da presidenta do SINTRAF JF, Taiomara Neto de Paula, além de Sellim Sales, presidente do Sindicato dos Bancários de Ipatinga.

Ricardo Quintas Carneiro apresentou as interfaces e contradições entre cláusulas das convenções coletivas, entendimentos e súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacando como esses conflitos colocam direitos em disputa e geram instabilidade nas formas de financiamento da atividade sindical.

Advocacia e terceirizações

As atividades seguiram com a mesa “Desafios da Advocacia Sindical na Defesa dos Bancários”, com a participação do advogado e diretor do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora, Humberto Marcial Fonseca. O principal ponto destacado por ele foi sobre a importância das ações e negociações coletivas para o movimento sindical. “A principal função de um sindicato é negociar. É preciso buscar os bancários, especialmente sobre as ações coletivas, pois cabe aos sindicatos lutarem pelos direitos que fazem diferença para as bases, como saúde educação, moradia, segurança”, afirmou.

A segunda mesa da tarde debateu “Terceirização e Saúde dos Trabalhadores Bancários”, conduzida pelo advogado Reginaldo Askar. Ele pontuou cinco temas: terceirização, riscos psicossociais, responsabilidade patronal, afastamentos previdenciários, estratégias e resistências jurídicas.

A terceirização foi uma consequência direta da reforma trabalhista, precarizando especialmente as condições de trabalho e saúde, ressaltou Reginaldo. A consequência disso é o aumento dos índices de adoecimento, levando a categoria a ser uma das mais adoecidas proporcionalmente.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Fetrafi-MG