A partir desta sexta-feira, 29 de agosto, a Receita Federal passa a enquadrar as fintechs na categoria de instituições financeiras. A decisão, anunciada no dia 28 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, simboliza um avanço relevante para o setor, ao ampliar a segurança jurídica e regulatória, além de assegurar condições mais equilibradas entre fintechs e bancos.
Na Conferência Nacional dos Bancários, que aconteceu na última semana, entre os dias 22 e 24 de agosto, os representantes dos trabalhadores debateram sobre o tema e demonstraram preocupação em relação ao aumento de golpes e fraudes e da insegurança jurídica em relação às fintechs. O doutor em Política Internacional e professor da FespSP, Moisés Marques, participou de uma mesa na Conferência e explicou que o crescimento destes novos atores do sistema financeiro representa um risco sistêmico para o país.
“Nos últimos anos, o setor financeiro passou por profundas transformações com o avanço das fintechs, mas essas mudanças vinham ocorrendo sem a devida regulação. Por isso, esta decisão representa um avanço importante para os trabalhadores, para a economia e para toda a população brasileira”, destacou Ramon Peres, presidente do Sindicato.
Saiba mais sobre a decisão
O anúncio de Haddad foi realizado após investigações apontarem que as fintechs estavam servindo de veículo para o crime organizado lavar dinheiro. De acordo com o ministro Haddad, a fiscalização da Receita pode possibilitar que a Polícia Federal chegue “nos sofisticados esquemas de lavagem que o crime organizado tem utilizado”.
Além disso, segundo informações da Receita Federal, a regulação corrige um vácuo de 20 anos entre as normas das fintechs, que eram mais flexíveis, e as regras do sistema financeiro tradicional.
Haddad informou que, em breve, será publicada uma instrução normativa da Receita para regulamentar a nova regra.
