Trabalhadoras cobram ratificação da Convenção 190 da OIT em audiência pública na Câmara

Em meio à realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a Câmara dos Deputados foi palco, nesta terça-feira, 30, de uma audiência pública com a participação de mulheres sindicalistas da CUT e diversas entidades, que cobraram a ratificação da convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Brasil.

A Convenção 190 é o primeiro tratado internacional a reconhecer formalmente o direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio. Ela abrange não apenas violência física e assédio sexual, mas também práticas de assédio moral que comprometem a dignidade e a saúde de trabalhadoras e trabalhadores. Na categoria bancária, o tema do assédio é pauta permanente e prioritária das campanhas e negociações.

O debate foi promovido pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Trabalho, a pedido da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), om o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a avançar na aprovação do tratado. O Brasil anunciou, em 2023, a intenção de ratificar a convenção, mas o processo segue em análise. A expectativa é que a deliberação ocorra ainda durante o governo Lula.

Mais de 40 países já ratificaram o tratado, mas no Brasil o processo ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Embora ainda não tenha força de lei, a norma já influencia decisões judiciais no país: segundo levantamento da FGV, o número de citações à Convenção 190 na Justiça do Trabalho saltou de 14, em 2019, para 276, em 2023. Em 2024, foram quase 400 referências em tribunais regionais e oito no Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo parlamentares presentes, não ratificar a Convenção 190 seria perder a oportunidade de fortalecer políticas de prevenção à violência e ao assédio no ambiente de trabalho e de assegurar ambientes mais seguros, respeitosos e dignos para trabalhadores e trabalhadoras.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT Nacional