Nesta terça-feira, 28, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê licença de até dois dias (por mês) para quem sofre com sintomas graves associados à menstruação. A proposta, que agora segue para o Senado, inclui trabalhadoras do regime CLT, estagiárias e empregadas domésticas.
Se o projeto for aprovado pelo Senado, as trabalhadoras poderão requerer a licença apresentando um laudo médico que comprove as condições que as impedem temporariamente de exercer suas atividades.
O projeto de lei, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB) em 2022, foi aprovado com alterações propostas pela deputada Professora Marcivania (PCdoB), relatora da matéria. O texto final incorporou sugestões das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público.
Segundo Marcivania, a proposta é um instrumento de equidade de gênero e de prevenção em saúde ocupacional. "O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, ressaltou.
"Muitas trabalhadoras enfrentam, todos os meses, grandes dificuldades para exercer suas atividades devido às cólicas menstruais, que podem estar, inclusive, associadas a quadros como endometriose ou miomas uterinos. Por isso, se aprovado, o projeto vai representar um avanço importante para as mulheres, que frequentemente lidam com a dor sem o devido amparo", destacou Valdenia Ferreira, funcionária do Itaú e diretora de Saúde do Sindicato.
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT
