13 de maio: abolição inacabada se reflete até hoje e reforça necessidade de combater racismo estrutural

O 13 de maio de 1888 entrou para a história como o dia da assinatura da Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, último país das Américas a pôr fim legal ao regime escravocrata. Durante décadas, a data foi ensinada como um momento de celebração nacional. No entanto, pesquisas têm ampliado o debate e revelado que a abolição foi resultado de um processo complexo, marcado por resistência negra, disputas políticas e pressões sociais internas e internacionais.

Hoje, movimentos sociais, pesquisadores e entidades sindicais defendem que o 13 de maio deve ser compreendido menos como uma comemoração e mais como um momento de reflexão crítica sobre o passado e, principalmente, sobre o presente das relações raciais no país.

O diretor de Políticas Sociais, Sebastião Maria, destaca que os reflexos de uma abolição inacabada se refletem, ainda hoje, na realidade social e econômica do Brasil. “Exigimos reparação e medidas efetivas de combate ao racismo estrutural, que se perpetua no acesso a serviços essenciais, no mercado de trabalho e em todos os âmbitos da sociedade”, afirma.

O processo que levou ao fim da escravidão

A abolição não ocorreu de forma repentina. Ao longo do século XIX, o Brasil passou por uma série de mudanças legais e sociais que enfraqueceram o sistema escravista, como a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu o tráfico de pessoas escravizadas, a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885).

Além da pressão internacional, especialmente da Inglaterra, o movimento abolicionista ganhou força com atuação de jornalistas, intelectuais, trabalhadores livres, militares e, sobretudo, da própria população negra escravizada, que resistia cotidianamente à exploração. Fugas, formação de quilombos, revoltas, ações judiciais por liberdade e diversas formas de resistência contribuíram diretamente para o colapso do sistema escravista.

Mitos e verdades sobre a abolição

• MITO: a princesa Isabel aboliu a escravidão por benevolência pessoal - Embora tenha assinado a Lei Áurea, a decisão não foi um ato isolado ou exclusivamente humanitário. O Império já enfrentava pressão política, econômica e social pela abolição.
• MITO: pessoas escravizadas foram passivas no processo - Pesquisas históricas demonstram o protagonismo da população negra na luta pela liberdade. Escravizados recorreram à Justiça, organizaram fugas coletivas, denunciaram maus-tratos, sabotaram sistemas produtivos e formaram comunidades livres.
• MITO: a Lei Áurea resolveu o problema da escravidão - Embora tenha extinguido juridicamente o regime escravista, a lei não previu políticas de inclusão social para a população negra libertada. Sem acesso à terra, educação, trabalho formal ou moradia, milhões de pessoas permaneceram em situação de extrema vulnerabilidade. Essa ausência de reparação histórica ajudou a estruturar desigualdades raciais que persistem até hoje.
• VERDADE: a abolição contribuiu para a queda da Monarquia - A Lei Áurea desagradou diferentes setores sociais. Proprietários de escravizados ficaram insatisfeitos pela ausência de indenização, enquanto militares e movimentos populares criticavam a lentidão do processo abolicionista. O Império perdeu apoio político e, no ano seguinte, em 1889, foi proclamada a República.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT