Histórico! PEC do fim da escala 6x1 é aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados

O governo Lula e o movimento sindical conquistaram uma vitória histórica na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 27, com a aprovação da PEC do fim da escala 6x1. A pauta da redução da jornada de trabalho é defendida pela CUT desde sua fundação e a queda de 44 para 40 horas semanais representa o maior avanço desde 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã.

 

A votação massiva a favor do projeto, com 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo, mostra a força da mobilização. A proposta aprovada é a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), por meio de substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA) que incorporou os termos da PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

 

“Mesmo parlamentares que sempre foram contrários às pautas dos trabalhadores foram obrigados a ceder com a pressão pelo fim da escala 6x1. É preciso estar atento aos discursos de conveniência e ter clareza sobre quem são os verdadeiros aliados da classe trabalhadora. E vamos seguir pressionando para que o texto seja aprovado também no Senado com suas características originais”, destacou o presidente do Sindicato, Ramon Peres.

 

“A redução da carga para 40 horas semanais, somada à garantia de dois dias de descanso remunerado, representa um avanço civilizatório para o Brasil, que ainda sofre com resquícios do regime da escravidão. Para a população negra e para as mulheres brasileiras, o impacto é ainda maior. A escala 5x2 é um importante passo para assegurar mais qualidade de vida para a população e estudos comprovam que a redução de jornada pode aumentar a produtividade, com trabalhadoras e trabalhadores mais satisfeitos e menos adoecidos”, explicou Ramon.

 

Além de estabelecer a escala 5x2, com jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, o texto aprovado no plenário da Câmara estabelece o seguinte período de transição: 

• A partir de 60 dias da promulgação da emenda a jornada cai de 44 para 42 hora semanais

• Após 12 meses da primeira etapa, a carga chega ao limite definitivo de 40 horas semanais