A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC 221/19, sobre o fim da escala 6x1, com redução da jornada para 40h semanais, dois dias de descanso remunerados e sem redução salarial. O texto foi construído em consenso entre lideranças da Câmara dos Deputados e do governo Lula, com base em propostas de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (Psol-SP).
A versão de Prates, agora, segue para o plenário da Câmara, com expectativa de que votação comece no colegiado ainda nesta quarta-feira, 27, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados (três quintos do total), em dois turnos, antes de seguir para o Senado.
"Hoje é um dia histórico para o país. O movimento sindical luta pelo fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho desde os anos 1980. Essa é uma conquista por mais qualidade de vida, que o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal irá proporcionar. Significa mais saúde, menos exaustão e, portanto, maior produtividade", comemorou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e vice-presidente da CUT.
O presidente do Sindicato, Ramon Peres, destacou que a mobilização, agora, é pela aprovação da proposta no plenário da Câmara e no Senado. “Trabalhadoras e trabalhadores já esperam por esta mudança há muito tempo. Agora, é pressionar para que ela se torne realidade, o mais rápido possível, e traga um alívio para grande parte dos brasileiros e brasileiras”, afirmou.
O relatório aprovado na Comissão Especial confirma um período de transição em duas etapas:
- A partir de 60 dias da promulgação da emenda, a jornada cai de 44 para 42h semanais
- Após 12 meses da primeira etapa, a carga chega ao limite definitivo de 40h
Manobras do PL contra o povo
Na noite de terça-feira, 26, deputados do PL apresentaram, de forma intempestiva, o apoio à escala 4x3, após meses de atuação contra a proposta, apresentada desde 2025 na Câmara.
“Esse não é um apoio real e sim um suposto apoio à redução da jornada, como ficou confirmado durante a votação de hoje do relatório, onde todos eles atacaram, novamente, a garantia de mais dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Sóstenes e todos os seus colegas do PL sempre votaram contra as pautas da classe trabalhadora e sempre foram contra o fim da escala 6x1. Fizeram essa manobra, de forma hipócrita e oportunista, apenas para tumultuar e dificultar a aprovação da PEC do fim da 6x1”, explica o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão), que acompanha de perto as ações dos parlamentares em Brasília.
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT
