Deputada Beatriz Cerqueira atende pleito do Sindicato e apresenta projeto em defesa do emprego bancário

Atendendo a uma solicitação do Sindicato, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou, nesta segunda-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei nº 6.056/2026. A proposta estabelece contrapartidas sociais para bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras contratadas pelo poder público estadual, com medidas voltadas à preservação dos empregos e do atendimento presencial à população.

Uma das principais medidas determina que as instituições mantenham, em Minas Gerais, um quadro de empregados diretos compatível com as médias registradas nos últimos anos. A exigência varia conforme o serviço prestado, como administração da folha de pagamento dos servidores, arrecadação de tributos, depósitos judiciais, empréstimos consignados e operação de programas públicos de crédito. O projeto alcança contratos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e da administração direta e indireta do Estado.

O texto também exige atendimento presencial realizado por funcionários das próprias instituições bancárias em todos os municípios mineiros nos casos previstos. Em cidades com menos de 10 mil habitantes, as agências poderão ser substituídas por postos de atendimento, desde que seja preservado o atendimento humanizado. A medida combate o fechamento indiscriminado de unidades, que prejudica especialmente pessoas idosas, com deficiência, sem acesso adequado à internet e moradores de pequenos municípios.

“Beatriz Cerqueira demonstrou, mais uma vez, compromisso com as bancárias e os bancários e com toda a população mineira. Ela ouviu o Sindicato e transformou nossa reivindicação em um projeto concreto, que cobra responsabilidade das instituições financeiras. Os bancos que lucram com contratos e recursos públicos precisam oferecer contrapartidas, preservar empregos e garantir atendimento digno à sociedade”, afirmou Ramon Peres, presidente do Sindicato.

Pelo projeto, os órgãos públicos deverão incluir as exigências nos processos de contratação, conferir os dados sobre o número de empregados e fiscalizar mensalmente o cumprimento das obrigações. As contrapartidas deverão ser mantidas por pelo menos 12 meses após o fim dos contratos, inclusive nos casos de rescisão antecipada. A proposta reconhece os avanços tecnológicos, mas impede que a digitalização seja utilizada apenas para reduzir custos, demitir trabalhadores e abandonar localidades.

O Sindicato acompanhará a tramitação do projeto e reforça a importância de que deputadas e deputados estaduais votem pela aprovação. Contratos públicos não podem servir apenas aos lucros dos bancos: devem garantir empregos, atendimento de qualidade e respeito à população mineira.