Com o julgamento do dissídio coletivo da Caixa Econômica Federal pelo TST, nesta terça-feira, 29, a luta para a construção de uma solução para o Saúde Caixa continua. Se a existência dos ACTs anteriores funcionou como proteção para diversos direitos, o limite dessa proteção aparece claramente no plano de saúde.
A terceira proposta apresentada pelo banco, após 13 rodadas de negociação, previa a elevação do limite da participação financeira da Caixa de 6,5% para 9% da folha de pagamento e dos proventos, além da preservação do modelo solidário e do pacto intergeracional. A mudança representava aumento de quase 40% no teto patronal.
No dissídio, porém, esse avanço desapareceu. O Tribunal adotou como referência a regra do ACT anterior, segundo a qual a participação da Caixa está limitada a 70% das despesas ou a 6,5% da folha, valendo o menor dos dois limites. Isso significa que o banco não terá de cumprir a elevação para 9% negociada anteriormente.
Estimativas divulgadas durante a Campanha indicavam que o novo teto poderia ampliar em, aproximadamente, R$ 1 bilhão por ano a capacidade de participação da Caixa no financiamento do Saúde Caixa. Considerado o período entre janeiro de 2027 e agosto de 2028, a manutenção do teto de 6,5%, em vez dos 9% previstos na proposta, representa potencialmente cerca de R$ 1,7 bilhão que deixa de estar garantido para o custeio do plano. O valor exato dependerá da evolução da folha e das despesas assistenciais.
De acordo com a cláusula já existente no ACT, e que permanece conforme julgamento no TST, o déficit deverá ser suportado pelos usuários a partir de janeiro do ano seguinte, já que foi mantido o teto de 6,5%, que impede o banco de fazer novos aportes de recursos além deste limite.
Caixa deixa de assumir o déficit de 2026
Há ainda outra diferença de grande impacto financeiro. Pela terceira proposta, a Caixa assumiria integralmente o déficit do Saúde Caixa em 2026 e não haveria reajuste das mensalidades neste ano. Durante o julgamento, a representação dos trabalhadores voltou a defender que a Caixa arcasse com o déficit, por ter condições econômicas para fazê-lo.
A discussão ocorrida na sessão tratou de uma projeção próxima de R$ 740 milhões, mas a Caixa condicionou a absorção desse valor ao restabelecimento do conjunto da proposta que havia sido submetida e rejeitada nas assembleias.
Consequentemente, permanece a sistemática do ACT anterior: primeiro são utilizadas as reservas existentes; se forem insuficientes, a cobrança extraordinária é previamente discutida com as entidades representativas e o déficit remanescente é dividido entre os beneficiários titulares, proporcionalmente às mensalidades. A cobrança começa no exercício seguinte ao déficit.
Em valores aproximados, os compromissos que deixam de ser garantidos pela Caixa podem chegar a algo próximo de R$ 2,4 bilhões durante a vigência da sentença normativa.
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT
