De forma unilateral e autoritária o Santander havia anunciado a abertura de suas agências, em todo o Brasil, no próximo sábado 22 de janeiro, por conta do lançamento da campanha “Desendivida”, obrigando os trabalhadores e as trabalhadoras a comparecerem ao trabalho, colocando assim, de forma deliberada, a vida de milhares de bancárias e bancários em risco e sem a mínima consideração com o grave momento de pandemia.
Mais uma vez, atento as tentativas de violações dos direitos da categoria, o Sindicato através de sua assessoria jurídica, obteve decisão liminar do juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, impedindo que o Santander abrisse suas agências aos sábados.
Na sua fundamentação o Magistrado disse que a “abertura das agências aos sábados, além de uma medida extremamente imprudente do ponto de vista da política sanitária, configura clara ilegalidade”, pontuando que “a instituição dessa jornada reduzida da categoria decorreu de anos de lutas de atuação dos seus sindicatos profissionais” que originou um dos primeir
os regulamentos de jornada da história do País e que a “imposição do trabalho no sábado à revelia da representação profissional, se revela também até mesmo ato configurador de antisindicalidade”.
Diante disso, foi determinada a proibição ao banco de abrir suas agências neste sábado, 22 de janeiro ou em qualquer sábado ou domingo subsequente, sob pena de multa R$ 20.000,00 por trabalhador, além de R$500.000,00 por cada agência aberta.
A decisão liminar está sujeita a recurso. No entanto, dada a força de sua fundamentação, sem dúvida representa uma grande vitória do Sindicato que está sempre na luta para garantir os direitos conquistados pela categoria.
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região
