Reforma trabalhista: sete anos após precarização, 70% dos informais desejam voltar a ser CLT

Por Ramon Peres, presidente do Sindicato

Sete anos após a reforma trabalhista, que retirou inúmeros direitos dos trabalhadores e incentivou a informalidade no mercado de trabalho, 70% dos autônomos afirmam querer ter a carteira assinada, revelou pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre). O levantamento ainda destacou que a remuneração dos informais é reduzida e que 44% deles recebem até um salário mínimo.

Os dados demonstram a verdadeira face da reforma, que precarizou as condições e contratos de trabalho, expondo trabalhadores a baixas remunerações e a uma grande insegurança jurídica, devido à flexibilização de direitos que já eram garantidos desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. As novas diretrizes para a CLT, sancionadas pela Lei nº 13.467/2017, representam um retrocesso e submetem trabalhadores a situações indignas. Diante de tantas perdas, desde o início da tramitação do projeto, o Sindicato promoveu manifestações, paralisações e participou da organização de greves gerais.

Aprovada sob a justificativa da criação de mais empregos, a reforma tem se mostrado ineficaz, afinal, as vagas geradas são precárias, apenas aumentando a informalidade no Brasil. A pesquisa da FGV-Ibre também apontou que o salário de 19,8% dos trabalhadores informais pode variar em até 20% de um mês para o outro, cenário que coloca os cidadãos em uma situação permanente de incerteza e estresse financeiro.

A reforma trabalhista também quis enfraquecer nossos sindicatos, ao retirar a obrigatoriedade do imposto sindical, sem que nenhuma outra forma de financiamento fosse apresentada. Além disso, desobrigou que as homologações das rescisões fossem realizadas nos sindicatos, deixando trabalhadores vulneráveis no momento dos cálculos rescisórios, à mercê dos empregadores.

Nossas negociações coletivas, infelizmente, também foram afetadas. Isto porque a reforma impôs o fim da ultratividade, que garantia a manutenção das cláusulas do último acordo, ao final da vigência, até que um novo fosse celebrado. Esta situação coloca direitos em risco e permite que os bancos pressionem pela aceitação de um acordo sob ameaça de retirada de outras conquistas já presentes na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Agora, sete anos depois, a realidade não poderia ser mais clara e seguimos mobilizados em defesa dos brasileiros e brasileiras. Conseguimos manter nosso Sindicato forte, por meio de muita união e unidade nacional da categoria, e estaremos sempre atentos para combater qualquer proposta que ataque os trabalhadores.