O Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher é celebrado em 10 de outubro, desde 1980, quando centenas de mulheres se reuniram, no Teatro Municipal de São Paulo, em um protesto contra o aumento dos crimes de gênero no Brasil. A data lembra a importância de debater este tema e de desenvolver políticas de combate a todos os tipos de violência de gênero — física, psicológica, patrimonial, moral e sexual.
Nos últimos anos, a legislação brasileira avançou em relação à temática, com a promulgação da importante Lei Maria da Penha (11.340/2006), que estabelece medidas de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, e a Lei 14.541/2023, que determina que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) devem funcionar 24 horas por dia.
Outro avanço relevante é a legislação sobre as unidades de atendimento a mulheres em situação de violência. A Lei 14.899/2024 garante que as vítimas terão acesso a espaços de acolhimento compostos por representantes de diversos órgãos, como setores de segurança, saúde, assistência social e direitos humanos.
No entanto, mesmo diante de tais avanços, é preciso reforçar as ações. De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, houve um aumento considerável nas ocorrências de violência contra a mulher e 1.238.208 casos foram registrados. Por isso, o debate acerca do assunto segue sendo imprescindível para que haja diminuição no número de casos e as vítimas recebam proteção e apoio.
Projeto Basta presta apoio a bancárias vítimas de violência
A fim de prestar apoio às bancárias vítimas de violência de gênero, o Sindicato implementou, em 2022, o "Projeto Basta!", que oferece atendimento jurídico humanizado, orientando as bancárias sobre a procura de canais e serviços públicos, bem como sobre questões como guarda dos filhos e outras possíveis dúvidas. A iniciativa acontece em parceria com a Faculdade Promove-Kennedy e a Faculdade Nova e já atendeu diversas mulheres.
Para serem atendidas, as bancárias podem entrar em contato com o Sindicato pelo telefone (31) 3279-7800 e falar com o Departamento Jurídico ou utilizar o serviço Fale Conosco (clique aqui para acessar) ou envie e-mail para fale_conosco@bancariosbh.org.br
Campanha Nacional
Nas últimas campanhas nacionais, o tema também foi levado às mesas de negociações e avanços importantes foram alcançados. Em 2020, conquistamos canais de denúncia e medidas de apoio por parte dos bancos a funcionárias que tenham sido vítimas de violência. Já em 2024, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ganhou cláusulas que garantem que as bancárias vítimas de violência doméstica poderão solicitar por: 1. realocação para outra dependência e 2. oferta de linha de crédito/financiamento especial.
