BB: movimento sindical consegue proteger gratificação de caixas na Justiça e no ACT

Muitos funcionários e funcionárias do Banco do Brasil ainda seguem com dúvidas se está assegurada a gratificação de caixas executivos. E a resposta é sim. A manutenção do direito foi uma das principais pautas neste ano da Campanha Nacional dos Bancários, em mesa de negociação entre o BB e os representantes dos trabalhadores, para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do banco público.

“Nós garantimos a incorporação da gratificação aos salários dos caixas que exerciam a função em janeiro de 2021 e que, à época da reforma trabalhista (novembro de 2017), já a exerciam por 10 anos ou mais, tanto no ACT quanto na Justiça”, explica a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e diretora da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.

Em 2021, o BB fez uma reestruturação que retirava direitos dos caixas executivos. Por isso, naquele ano, a Contraf-CUT entrou na Justiça e conseguiu uma liminar contra o banco. "Conseguimos uma tutela antecipada, que protegia os trabalhadores contra a decisão unilateral do BB de eliminar a função de caixa. O banco recorreu e, mais tarde, quando o processo chegou no TRT10, no dia 3 de agosto deste ano, o tribunal cassou a liminar. Ingressamos com embargos de declaração, insistindo na liminar, e, no dia 4 de setembro, o TRT10 aceitou o pedido do movimento sindical”, explica a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados. 

Fernanda Lopes explicou que quando saiu a primeira decisão do TRT10, em 3 de julho, desfavorável aos trabalhadores, foi também o dia em que começaram as negociações entre os bancários e o BB para a renovação do ACT. “Naquela mesa, conseguimos que o banco se comprometesse que não faria nenhuma modificação até a conclusão da campanha salarial. E, ao final das negociações, que duraram cerca de três meses, conseguimos avanços, especialmente a inclusão do parágrafo 4º na cláusula 12”.

Entenda o caso

Em 2021, o BB anunciou uma reestruturação que incluía o fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, além do fim da gratificação para os escriturários que desempenhavam essa função. O movimento sindical tentou negociar com o banco, mas, após esgotar todas as tentativas de diálogo, recorreu à mediação do Ministério Público do Trabalho e, posteriormente, à Justiça. Após a realização de diversas audiências entre 2021 e 2024, finalmente, no dia 4 de setembro, o TRT10 aceitou o pedido e a tutela antecipada, com alguns ajustes, voltou a viger. 

Portanto, os trabalhadores alcançaram uma dupla vitória, tanto no ACT (via negocial), quanto na Justiça.

Saiba mais detalhes no site da Contraf-CUT.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT