Luta dos trabalhadores garante isenção tributária de planos de autogestão, como Saúde Caixa e Cassi

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 17, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que trata dos regimes de redução ou isenção de incidência de imposto na reforma tributária. No texto final, foi incluída uma emenda que concede isenção para planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão, caso do Saúde Caixa e da Cassi, e para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

O projeto, de autoria do Poder Executivo, já havia sido aprovado pela Câmara e passou por nova apreciação pelos deputados por ter retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.

No texto aprovado anteriormente, o Saúde Caixa não seria beneficiado por não ter CNPJ próprio, estando atrelado à CAIXA, e o banco ter fins lucrativos. A inclusão da emenda veio após mobilização do movimento sindical, que entregou pedido ao relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

“Essa luta da classe trabalhadora dentro do Congresso Nacional, especificamente na questão do PLP68, se dá desde o início, quando o projeto foi apresentado pelo governo para a apreciação dos deputados, continuou no Senado e, depois, quando voltou à Câmara”, lembrou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das pautas de interesse dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, ao acrescentar que não apenas a Contraf-CUT, mas também a Fenae, a CUT e diversas entidades associativas, sindicatos, federações e confederações representativas dos trabalhadores dos fundos de pensão e de empresas que possuem planos de saúde de autogestão participaram ativamente do processo.

“Temos a consciência de que a luta coletiva, com o engajamento de todas as entidades e a contribuição de membros de Congresso Nacional que têm compromisso com a classe trabalhadora, vale a pena. Foi a partir disso que conseguimos esta e outras vitórias importantes. E é somente desta forma que conseguiremos avançar em novas conquistas”, disse Jefão.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com informações da Contraf-CUT