PL 1000/24 pode garantir proteção a bancários em BH após retrocesso na legislação estadual

O Sindicato, junto ao vereador Pedro Patrus (PT), propôs uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei 1000/24, que trata da adequação dos serviços de segurança e vigilância em instituições bancárias de Belo Horizonte. O projeto, de autoria do vereador Cleiton Xavier (MDB), prevê melhorias na segurança das agências bancárias. A emenda apresentada pelo Sindicato reforça a importância de que essas medidas também sejam aplicadas às unidades que operam com numerário apenas em terminais de autoatendimento.

Ainda que estas unidades não tenham movimentação ou guarda de numerário, os terminais de atendimento podem ser alvo de investidas criminosas. Por isso, a inclusão de medidas de segurança é fundamental para garantir que bancárias e bancários tenham um ambiente de trabalho digno e seguro, especialmente diante do surgimento de novas modalidades de crime, que envolvem ameaças e atos de violência com o objetivo de forçar os trabalhadores a realizarem transações financeiras por meios digitais. 

Assim, após a emenda proposta pelo Sindicato, o Projeto de Lei 1000/24 reforça a obrigação de equipamentos como portas com detectores de metais, alarmes, sistemas de circuito interno de imagens, além da presença de, no mínimo, dois vigilantes. 

"A proposta, que ainda será votada em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal de BH, representa uma alternativa importante para garantir a proteção dos bancários por meio da legislação municipal. Infelizmente, a categoria foi desconsiderada pelos deputados estaduais, que aprovaram recentemente o PL 434, um retrocesso na legislação estadual que desobriga a instalação de dispositivos de segurança nas unidades bancárias sem movimentação de numerário", destacou Mônica Brull, diretora do Sindicato que integra o Coletivo Nacional de Segurança da Contraf-CUT. 

PL 434 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 

No dia 28 de maio, deputados estaduais aprovaram,  por 33 votos (SIM) a 16 (NÃO), o PL 434 de autoria de Charles Santos (Republicanos). Além de diminuir a segurança nas agências sem numerário, o projeto aprovado também permite que vigilantes utilizem coletes de menor eficiência e proteção, representando um risco para os trabalhadores. Clique aqui para ver a lista completa dos parlamentares que votaram contra a vida de bancários, vigilantes e clientes.