Decisões recentes do STF ampliam terceirizações e trabalhadores podem ser prejudicados

Por Ramon Peres, presidente do Sindicato 

Determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm ampliado a possibilidade de terceirização no mercado de trabalho, incluindo a permissão para terceirizar atividades-fim, ou seja, aquelas diretamente relacionadas à principal área de atuação da organização. Porém, essas medidas podem ser prejudiciais para os terceirizados, que frequentemente enfrentam a perda de direitos trabalhistas e menores remunerações. 

As terceirizações ganharam força no Brasil a partir de 2017, quando a reforma trabalhista admitiu que essa modalidade de contratação acontecesse em todos os tipos de atividade econômica. Alguns bancos, como o Santander, por exemplo, já têm incluído essa prática em suas relações trabalhistas, prejudicando suas funcionárias e funcionários. 

No Santander, a manobra é realizada da seguinte forma: o banco cria novas empresas que não se enquadram como instituições financeiras, como a F1RST e a SX Tools. Em seguida, os bancários são transferidos para essas empresas e, embora continuem desempenhando as mesmas funções que realizavam anteriormente, passam a receber menos e perdem a cobertura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária. 

Nossa CCT é uma conquista histórica da categoria, com cláusulas que ampliam os direitos das bancárias e dos bancários, indo além das garantias previstas na CLT. Por isso, perder esses direitos é extremamente danoso para os trabalhadores, que enfrentam maior precarização das condições de trabalho. Diante disso, o Sindicato tem se posicionado contra essa prática há anos e já realizou diversos atos e paralisações em agências do Santander. 

Desse modo, as recentes decisões do STF podem aumentar a vulnerabilidade dos trabalhadores e expô-los a condições de precarização. À vista disso, as terceirizações devem ser analisadas com cautela, a fim de garantir que as trabalhadoras e trabalhadores tenham seus direitos assegurados.