Homologações no Sindicato preservam direitos, mas foram desobrigadas na reforma trabalhista

Uma das mudanças mais perversas contidas na reforma trabalhista do governo Temer, sancionada por meio da Lei nº 13.467/2017, e em vigor desde 11 de novembro de 2017, foi o fim da obrigatoriedade das homologações de rescisões de contratos de trabalho no Sindicato. Se, antes, o Sindicato podia acompanhar o processo para assegurar que todos os direitos e verbas estavam sendo devidamente respeitados, após a alteração da legislação, trabalhadoras e trabalhadores do ramo financeiro ficam à mercê dos empregadores no momento dos cálculos da rescisão.

Com o fim da obrigatoriedade da homologação nos sindicatos para contratos com duração superior a um ano, o risco de o trabalhador ser lesado é grande. O Sindicato se mobilizou fortemente contra a reforma trabalhista, em 2017, justamente por entender que o que estava em jogo eram os direitos da categoria.

Para Giovanni Alexandrino, diretor de Organização do Ramo Financeiro do Sindicato e funcionário do Bradesco, “no momento da homologação, a participação do Sindicato é importante para identificar alguma irregularidade. Inclusive, já observamos diversos erros cometidos pelo Bradesco no momento do desligamento de bancárias e bancários”.

Elcio Chaves, diretor Jurídico do Sindicato e também funcionário do Bradesco, explicou que a entidade faz a conferência dos valores relativos a direitos trabalhistas, como férias e 13º proporcionais, FGTS e multa, bem como a situação da saúde dos trabalhadores. “Caso haja qualquer erro, acionamos o RH da empresa do segmento financeiro para regularização, bem como o cumprimento de outros direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho”, afirmou, destacando também que a homologação é sempre realizada por um advogado do Sindicato, com experiência e competência na área trabalhista.

E aí, você sabia desta mudança prejudicial aos trabalhadores na reforma trabalhista? Mesmo com o fim da obrigatoriedade das homologações, o Sindicato está aqui por você! Denuncie qualquer irregularidade ou desrespeito aos seus direitos pelo Fale Conosco ou ligando para (31) 3279-7800.