BB tem 15 dias para comprovar cumprimento de decisão judicial sobre incorporação de gratificações

O Banco do Brasil está descumprindo uma tutela antecipada confirmada em sentença de primeiro grau, em ação movida pelo movimento sindical em defesa dos trabalhadores afetados pela reestruturação promovida pela instituição em 2016, que suprimiu comissões e gratificações de funcionários que as recebiam há mais de 10 anos.

A decisão judicial determina que o banco mantenha ou restabeleça o pagamento das gratificações/comissões aos empregados que as receberam por 10 anos ou mais, considerando-as incorporadas aos salários. A medida inclui ainda os reflexos nas verbas trabalhistas como o Repouso Semanal Remunerado (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, PLR, FGTS e contribuições para a PREVI. A multa em caso de descumprimento é de R$ 1.000,00 por dia, por empregado.

Apesar de a Justiça já ter concedido um prazo ampliado, que expirou no início de julho de 2025, o banco não efetuou o pagamento nem implementou os valores nos contracheques dos funcionários até a data limite de 20 de julho.

“Os funcionários e funcionárias do Banco do Brasil, atingidos pela reestruturação de 2016, seguem na expectativa do cumprimento da decisão judicial. Todos os dias atendemos bancárias e bancários que informam que até agora não há qualquer parcela nos seus contracheques relativa à tutela vigente, e seguem no prejuízo”, afirmou Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB).

Relembre o caso

A reestruturação implementada pelo Banco do Brasil em 2016 impactou profundamente os trabalhadores, ao retirar comissões e gratificações que muitos recebiam há mais de uma década. Diante da negativa do banco em negociar, a Contraf-CUT e Federações ajuizaram ação em 2017, visando o restabelecimento dos direitos retirados.

Atualmente, o processo principal está em fase de recurso no TRT da 2ª Região, aguardando julgamento.

Acesso à lista de contemplados

Para facilitar a verificação de quem tem direito à incorporação prevista na tutela, a Contraf-CUT disponibilizou um formulário online (clique aqui). Muitos bancários e bancárias já o preencheram e estão sendo contatados pela assessoria jurídica. Assim que o banco apresentara lista dos contemplados no processo, será realizada a devida checagem.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT