Categoria discute precarização das relações de trabalho no 1º Seminário do Ramo Financeiro

O 1º Seminário do Ramo Financeiro da Fetrafi-MG foi encerrado, nesta quarta-feira, 8, com a realização de mais duas mesas no período da tarde. Participantes puderam refletir e debater sobre a crise do neoliberalismo, e suas implicações no mundo do trabalho, além dos novos modelos de contratação que precarizam direitos.

Na primeira palestra, o Dr. Márcio Toledo Gonçalves, que é juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, analisou a ascensão das economias capitalistas no mundo, marcada por crises cíclicas, caos e desigualdade. O magistrado explicou que o Estado de bem-estar social adveio, justamente, de uma tentativa de controlar esta desorganização social e evitar a sublevação popular.

Porém, em seguida, veio o neoliberalismo com desregulamentação severa do mercado, redução do tamanho do Estado e financeirização dramática da economia. Já com a chegada da expansão tecnológica abrupta do século XXI, com robotização, inteligência artificial (IA) e big data, o capitalismo passa a transformar até a dimensão dos afetos em mercadoria, em produto a ser leiloado.

“O que o neoliberalismo entregou? Desigualdade extrema, uma escandalosa concentração de riqueza, desemprego, destruição da capacidade produtiva, economia da jogatina no mercado financeiro”, explicou Dr. Márcio.

O magistrado criticou o processo recente de retirada de direitos dos trabalhadores, notadamente por meio da reforma trabalhista de 2017, mas também por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, o juiz denuncia que mudanças de mentalidade favorecem este cenário. “Vivemos o momento da gestão liberal em si, quando os valores da solidariedade cedem espaço aos valores da concorrência”, afirmou.

Terceirizações

O advogado trabalhista Humberto Marcial Fonseca trouxe para debate as terceirizações, abordando as últimas mudanças no mercado de trabalho brasileiro e citando situações específicas do sistema financeiro, como a do Banco Santander. O movimento sindical vem denunciando, nos últimos anos, o processo promovido pelo banco espanhol de transferir trabalhadores para retirar direitos.

Humberto também destacou o crescimento no número de correspondentes bancários, a ascensão das fintechs e a predominância do atendimento digital, colocando as unidades físicas como foco das reestruturações bancárias. Outro ponto destacado foi a fragilização da proteção aos trabalhadores em questões de saúde.

Para o advogado, a resposta deve vir por meio do combate à fragmentação, enfrentando a as empresas “coligadas”, criação de novas cláusulas na Convenção Coletiva para proteger a categoria e a unificação da base, estendendo a rede de proteção dos sindicatos aos novos formatos.

Desestruturação das relações de trabalho

O superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, falou aos participantes do Seminário sobre as relações de trabalho no Brasil e o adoecimento de trabalhadores.

Para Calazans, a "reestruturação" das carreiras produtivas no Brasil significa, na realidade, a precarização e desestruturação permanente de uma construção de décadas na defesa de trabalhadoras e trabalhadores. Isto se manifesta nas terceirizações e também no atual risco da “pejotização”, sem direitos e proteção social.