BB: Assistentes A UT que não constaram na lista da ação de 7ª/8ª horas devem apresentar documentação. Veja critérios

O Sindicato convoca bancários e ex-bancários do Banco do Brasil que ficaram de fora da lista apresentada pelo banco, em ação coletiva sobre o pagamento das 7ª/8ª horas-extras para a função de Assistente A UT, a apresentarem documentação no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente edital (publicado no dia 20/06/2024). Todas as informações necessárias se encontram no texto e no edital abaixo. 

O BB apresentou uma lista com os nomes que entendia serem beneficiários da ação. Porém, o Sindicato ressalvou o direito daqueles que não constam na listagem de receberem seus créditos.

 Veja, abaixo, os critérios para ser beneficiário da ação coletiva:

• Bancárias e bancários do BB que ainda exercem função de Assistente A UT
• Bancários que, em algum momento, exerceram a função de Assistente A UT, a partir de 04/08/2008, na base territorial do Sindicato, estando ainda na ativa ou desligado a partir de 04/07/2011. Veja as cidades no edital abaixo.

Caso você se enquadre nestes requisitos, apresente ao Sindicato a documentação necessária para a comprovação do direito. O prazo para entrega é de 10 (dez) dias contados da publicação do presente edital (publicado no dia 20/06/2024).

Quais documentos apresentar: Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e histórico funcional para comprovação da lotação na base territorial e do direito vindicado

Onde apresentar os documentos: Departamento Jurídico do Sindicato – Rua dos Tamoios, 611 – Centro – Belo Horizonte/MG

Dias/horários para apresentar a documentação: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Tem alguma dúvida? Entre em contato com o Departamento Jurídico: (31) 3279-7839 ou 3279-7845

Entenda mais sobre a ação

Na ação, o Sindicato defendeu a tese de que os Assistentes A UT não desempenhavam função de confiança, mas sim cargo técnico, devendo trabalhar 6 horas diárias, como define a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Portanto, estes trabalhadores fazem jus ao pagamento de 2 horas extras, bem como os respectivos reflexos.

Assim sendo, o Sindicato publica o edital abaixo, convocando todos esses bancários a se apresentarem com a documentação necessária lá relatada para a comprovação do direito.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL S/A

O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO – SEEB/BH, entidade sindical de Primeiro Grau, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.218.165/0001-37, Registro Sindical nº 003 – Pag. 014, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Ramon Silva Rocha Peres, democraticamente eleito no último pleito, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Entidade, convoca todos(as) os(as) bancários do Banco do Brasil S/A ainda exercentes do cargo/função de Assistente A UT ou que por algum momento a partir de 04/08/2008 exerceram a referida função na base territorial do Sindicato, estando ainda na ativa ou desligado a partir de 04/07/2011, inclusive, composta à época pelas seguintes cidades: Belo Horizonte, Alvinópolis, Araçaí, Baldim, Barra Longa. Barão de Cocais, Belo Vale, Betim, Brumadinho, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Caeté, Capim Branco. Conceição do Mato Dentro, Confins, Congonhas do Campo, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Cordisburgo, Cristiano Otoni, Crucilândia, Desterro de Entre Rios, Dionísio, Dores do Campo, Entre Rios de Minas, Esmeraldas, Felixlândia, Ferros, Florestal, Fortuna de Minas, Funilândia, Ibirité, Igarapé, Inhaúma, Itabira, Itabirito, Itaúna, Itumirim, Itutinga, Jaboticatubas, João Monlevade, Juatuba, Lagoa Dourada, Lagoa Santa, Maravilhas, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos, Morada Nova de Minas, Nova Era, Nova Lima, Onça do Pitangui, Ouro Branco, Ouro Preto, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Pitangui, Piracema, Pompéu, Prudente de Morais, Resende Costa, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Piracicaba, Rio Vermelho, Sabará, Sabinópolis, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria de Itabira, Santana do Pirapama, São Domingos do Prata, São João Dei Rei, São José da Lapa, São Tiago, Sete Lagoas, Serro, Três Marias e Vespasiano e que não figuraram na lista apresentada pelo Banco do Brasil S/A nos autos da Ação Coletiva nº 0011590-18.2017.5.03.0018, a apresentarem no departamento jurídico do Sindicato no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente edital, cópia da CTPS, e histórico funcional (para comprovação da lotação na base territorial e do direito vindicado), para fins de cumprimento de sentença. Belo Horizonte, 20 de junho de 2024. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região – Ramon Silva Rocha Peres - Presidente