Sistema financeiro brasileiro nega crédito como direito e mantém lógica de exclusão social

Matéria da série Por Dentro do Sistema Financeiro, uma parceria entre GGN e Contraf-CUT
Por Ana Gabriela Sales, do Jornal GGN

No cenário econômico global, o crédito consolidou-se como pilar de cidadania, estabilidade social e desenvolvimento econômico. No Brasil, porém, essa lógica foi distorcida: em vez de direito social, o crédito passou a atuar como mecanismo de transferência regressiva de renda, deslocando recursos da base da pirâmide para o topo do sistema financeiro. Essa engrenagem é sustentada pela alta da taxa básica de juros da economia brasileira (Selic), que é definida Banco Central (BC) e atualmente está em 15% ao ano. 

Para compreender por que o crédito no Brasil atua como vetor de exclusão, a comparação internacional é indispensável. Segundo dados de bancos centrais de outras partes do mundo, economias desenvolvidas utilizam o juros como instrumento de ajuste fino, não como barreira estrutural de acesso. No Japão, por exemplo, o crédito ao consumidor opera entre 1,5% e 4% ao ano, de acordo com o Bank of Japan. Já na Zona do Euro, segundo o Banco Central Europeu, varia de 3% a 7%. 

Em contrapartida, no Brasil, conforme séries estatísticas do Banco Central, os juros ao consumidor variam entre 40% e mais de 400% ao ano, puxados pelo rotativo do cartão. Mesmo após a entrada de centenas de fintechs desde 2019, o país segue figurando entre aqueles com os maiores juros reais do mundo.

Inadimplência: causa ou consequência?

O setor financeiro costuma atribuir os juros elevados à inadimplência, mas os dados oficiais indicam o contrário. De acordo com o BC, a inadimplência acima de 90 dias permanece relativamente estável e não explica taxas que chegam a 400% ao ano. No crédito consignado, a inadimplência é inferior a 2%, mas as taxas seguem muito acima das praticadas em países europeus. 

A partir deste ano, entra em vigor a regra que limita a dívida do cartão de crédito a, no máximo, o dobro do valor original da fatura. A medida, estruturada no atual governo Lula (PT), busca frear abusos históricos do crédito rotativo. Ao impor um teto legal ao crescimento da dívida, a nova regra também amplia a portabilidade de débitos e reforça a transparência nas renegociações. 

Bancos públicos: amortecedores do custo do crédito

Nesse contexto, bancos públicos não podem ser tratados somente como parte do problema, mas como amortecedores do custo estrutural do crédito no Brasil. Segundo dados do BC e da CAIXA, o crédito imobiliário no país é majoritariamente lastreado em linhas públicas, especialmente via FGTS e poupança. Sem a CAIXA, as taxas do financiamento habitacional seriam significativamente mais altas, aproximando-se dos juros do crédito livre.

O Banco do Brasil, por sua vez, responde por parcela central do crédito rural, sustentando o agronegócio com linhas que, embora ainda elevadas, são sistematicamente inferiores às praticadas pelo mercado privado sem subsídio.

A experiência internacional demonstra que crédito acessível é fruto de política pública deliberada. No Brasil, romper com o atual modelo exige reconhecer que o problema não é a falta de tecnologia, mas um sistema que preserva o endividamento como padrão. Transformar o crédito em direito social é, acima de tudo, uma escolha civilizatória.